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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:38
A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital
referidos atores que merecem especial proteção do sistema legal.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 17:40
Assessoria empresarial é atividade privativa da Administração
Recente decisão judicial reafirma a necessidade de as organizações que atuam na área da assessoria empresarial dentro do Estado de São Paulo se registrarem no CRA-SP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 15:32
A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal
crueldade, visto que, não apenas merecem, mas têm o direito de viver de maneira livre, digna e sem qualquer tipo de sofrimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:01
Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
organizado. Merecem maior atenção e aprofundamento de estudo perante a necessidade de escopo, onde os
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:17
07 Pontos sobre o Contrato de Consultoria em Marketing Digital
Entenda quais os cuidados na oferta de consultoria em marketing digital para profissionais, agências e empresas, protegendo seu negócio e impedindo problemas.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:07
Justiça segue afirmando a obrigatoriedade de registro no CRA-SP para as consultorias empresariais
As empresas que atuam no setor estão sujeitas à fiscalização e controle dos Conselhos Regionais de Administração.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:49
Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador
O escopo do presente é analisar o processo transxualizador à luz da bioética e da autodeterminação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:22
Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021
O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia. Devido a pandemia, tivemos um aumento nos casos de Violência Doméstica, mas em contra partida, houve uma baixa nos requerimentos das Medidas Protetivas. Observaremos neste projeto as causas da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:01
PIX começa a operar nesta terça em fase restrita
Até o dia 15 de novembro, apenas clientes selecionados pelos bancos terão acesso à todas as funcionalidades do PIX, mas em horários restritos. A partir do dia 16, sistema ficará disponível 24h por dia a todos os clientes bancários cadastrados.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:46
CNMP e MP/SP promovem evento sobre desafios pós-pandemia da Covid-19 para a saúde mental, com participação do psiquiatra Augusto Cury
Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 16:35
06 Pontos de Atenção no Contrato de Publicidade
Entenda como oferecer os serviços de publicidade, com proteção para o negócio, direitos autorais e relação com cliente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Acidente de trabalho. Morte do empregado. Disparo de arma de fogo por cliente da reclamada.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 13:09
PIX começa a funcionar nesta segunda-feira; saiba tudo sobre a nova modalidade de pagamentos
Sistema tem quase 30 milhões de pessoas cadastradas e pretende aumentar a digitalização de pagamentos no Brasil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:13
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro. Em verdade, conforme criticam os principais especialistas, o novo texto obriga os profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem os pacientes que peçam o aborto de gestação em razão de estupro.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 19:00
Nomear um Dia
Homenagem para todas as mães!
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:45
Embargos de declaração em recurso em sentido estrito. Omissão.
Parcial acolhimento.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 14:50
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Array Publicado em 2010-02-11T22:19:00+00:00
Estado terá que indenizar mãe por morte em unidade de internação
A mãe do adolescente recorreu da sentença do Juízo de 1º grau, por entender que as verbas indenizatórias e honorários não estavam de acordo com os fatos narrados.